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Transporte público: desafios do próximo prefeito de Campos

Transporte público: desafios do próximo prefeito de Campos

Data de Publicação: 16 de outubro de 2020 09:35:00
Sistema atual é deficitário e não atende toda a população

 

O Expresso Campista publica nesta sexta-feira (16), a terceira reportagem da série sobre os desafios do próximo prefeito de Campos dos Goytacazes. O tema de hoje é o transporte público.

O transporte em Campos sempre foi alvo de reclamação. Desde ônibus sucateados e superlotados a vans irregulares, o problema continua e a implementação do novo Sistema Integrado é deficitário e não atende toda a população, principalmente dos distritos.

O EC ouviu Lívio Bissonho, arquiteto e urbanista, e especialista em Arquitetura da Cidade pelo IFF.

- Quando falamos em transporte público, falamos em mobilidade urbana, um conceito que envolve diversas áreas e diferentes interesses, e que precisam convergir no ponto de promoção do direito de livre locomoção, conforme o artigo 5º inciso XV da nossa Constituição Federal. Essa visão macro, amplamente discutida pela gestão pública devido aos crescentes problemas de mobilidade nas cidades, é a grande responsável pelas mudanças de nomenclatura das antigas Secretarias de Transportes para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, no caso de Campos – afirma Lívio.

Ainda de acordo com o urbanista, fomos educados a pensar os carros como modelo de transporte ideal, muito ligado ao sucesso individual, tanto que é costumeiro por aqui dar os parabéns quando se adquire ou troca de veículo.

“As mudanças climáticas são fato e exigem que mudemos nossos hábitos individuais e priorizemos o coletivo. Dessa forma as cidades do mundo inteiro estão adequando seus espaços para oferecerem formas de transporte ambientalmente sustentáveis e integradas. Berlim, por exemplo, aproveita o momento de isolamento provocado pela pandemia para implementar ciclofaixas temporárias, de modo a diminuir também a concentração nos transportes de massa. O(a) próximo(a) governante precisa priorizar em seu programa os meios de transporte ativo (bicicleta e caminhada), já tão comuns em nossa propícia região de planície, sinalizar e integrar as ciclofaixas aos terminais de vans e ônibus e adequar nossas calçadas para segurança e conforto dos pedestre”, ressalta.

Para Lívio, a facilidade de comunicação proporcionada pela internet e dispositivos móveis nos permite, em teoria, maior participação nas tomadas de decisão e controle dos bens públicos.

“Estas transformações na cidade pela tecnologia são o conceito das Cidades Inteligentes, onde a integração entre população e serviços públicos é dinamizada pelo mundo digital. Nosso(a) futuro(a) gestor(a) deve estar capacitado(a) e aprimorar políticas públicas que incluam a sociedade, conversem e escutem seus anseios, com o suporte das plataformas digitais. Nesse sentido, estreitar o debate com as universidades que já produzem dentre outras, potenciais ferramentas digitais de auxílio ao transporte público, como o aplicativo Mobi, que mostra a posição dos ônibus na cidade, desenvolvido em parceria com a Universidade Cândido Mendes. O aplicativo ainda precisa ser aprimorado para facilitar o controle e interação dos usuários com o transporte público, mas já é um ótimo sinalizador do que está por vir. Com soluções desse tipo, a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana pode, por exemplo, colher dados sobre possíveis deficiências nas linhas de ônibus e direcionar políticas em nosso tão aguardado Plano de Mobilidade Urbana, que segue com sua implementação adiada”, afirma.

- O Plano de Mobilidade Urbana é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, está diretamente ligado ao Plano Diretor Municipal (recentemente revisado), e nosso(a) futuro(a) prefeito(a) terá a obrigação de implantá-lo até abril de 2023, sob pena de impedimento para recepção de recursos federais. Este é um ponto importante para uma cidade numa crise fiscal tão severa como a nossa. Nesse sentido podemos esperar um cenário de poucas obras na cidade pelos próximos anos, mas isso não significa que não possamos repensar os usos de nossas vias. Ideias alinhadas ao chamado Urbanismo Tático propõem novos usos através de intervenções mínimas como repintura de vias, transformação de vagas em ciclofaixas, até mesmo proibição do fluxo de veículos, como já ocorre em determinados horários no centro da cidade. Todas essas medidas podem ser apresentadas pelo(a) próximo(a) gestor(a) para a promoção de alternativas de mobilidade sustentáveis, integradas aos transportes de massa e com o auxílio das plataformas digitais – diz Lívio.

- A articulação com as diferentes esferas de poder também é uma característica fundamental para a próxima gestão. Arrecadar recursos para a cidade e diminuir a dependência dos royalties do petróleo exige estratégias de implementação de políticas públicas, como as baseadas na lei 10.257 de 2001, o Estatuto da Cidade. São Paulo, por exemplo, fixou o coeficiente de aproveitamento do terreno para 1,0, ou seja, as construções podem ter de área total construída a mesma área do terreno, sendo permitido construir acima disso (verticalizar), desde que se pague uma taxa conhecida como outorga onerosa do direito de construir. As taxas arrecadadas são destinadas ao fundo de mobilidade, e com isso a cidade favorece o adensamento, diminui os custos para cobrir a expansão urbana (saneamento básico, vias, energia, etc.), diminui o dano da especulação imobiliária e ainda gera receita para a pasta de mobilidade urbana. A tarefa para os próximos governantes não será fácil nas diversas secretarias, inclusive na de Mobilidade Urbana. Precisamos de um (a) gestor (a) que tenha o esclarecimento da multidisciplinaridade natural ao tema, promova intervenções que contemplem as demandas da população de forma transparente, implemente o plano de mobilidade juntamente com a revisão do plano diretor, ofereça formas de transporte sustentáveis e integradas num cenário de extremo zelo com os usuários do transporte público na pandemia. Dito isso, é urgente pensar em alternativas de arrecadação municipal que adequem aqui estratégias bem sucedidas, observando exemplos de outras localidades – conclui.