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Multas a motoristas com documentação vencida na pandemia perderão efeito

Multas a motoristas com documentação vencida na pandemia perderão efeito

Data de Publicação: 17 de outubro de 2020 16:00:00
Comissão de Transportes da Alerj denunciou ao Detran-RJ que PM punia condutores mesmo com orientação do órgão para que multas por esse motivo fossem suspensas

 

Foto: João Lucas Oliveira

O Detran-RJ vai suspender o efeito de multas aplicadas em blitzes da Polícia Militar durante a pandemia da covid-19. A informação foi divulgada pelo presidente da autarquia, Adolfo Konder, ao presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Dionísio Lins (PP), informou a assessoria do parlamentar. Segundo Lins, a suspensão do efeito de eventuais punições realizadas aos motoristas foi confirmada em uma nova portaria do Detran.

Dionísio Lins recorreu ao presidente do Detran porque a Comissão de Transportes vinha recebendo reclamações de cidadãos que afirmavam que foram multados ou tiveram os veículos retidos em blitzes da PM durante a pandemia. Segundo ele, as punições aconteciam mesmo após o Detran ter garantido que, devido à pandemia, nenhum condutor de veículos sofreria punições devido ao atraso de documentos como Carteira de Habilitação e CRLV vencidos.

"Recebi com satisfação a posição do presidente do Detran. Isso mostra ser ele um homem de palavra e que não compactua com nenhum tipo de irregularidade, já que havia determinado que nenhum condutor seria punido durante a pandemia de Covid 19", disse Dionísio Lins. 

Na denúncia encaminhada pela comissão ao presidente do Detran, motoristas relataram estarem sendo cobrados durante as blitzes, pelos documentos atualizados tanto do veículo quanto da CNH.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar afirmou que "todas as unidades da corporação, que estejam em ações de patrulhamento em vias urbanas ou rurais, seguem a determinação da lei estadual 8427/2019. Os policiais militares atuam com foco na área de segurança pública, identificando e prendendo criminosos, apreendendo armas e drogas e reprimindo outras atividades ilícitas."

Detran envia ofício à PM

O Detran-RJ ressaltou que vem informando, desde março, uma série de determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a suspensão e prorrogação de prazos e punições, por tempo indeterminado, em decorrência da pandemia. "Continuamente o departamento vem divulgando as informações citadas na Resolução 782 do Contran e que definem esses procedimentos", ressaltou o órgão.

O Detran-RJ afirmou ainda que enviou ofício à PM, nesta sexta-feira, reforçando mais uma vez todas essas medidas e procedimentos. "Ainda assim, se houver erro e alguma multa tiver sido aplicada indevidamente, o Detran cancelará a infração, que será retirada do sistema, conforme a regulamentação", garantiu.

O Detran-RJ destacou também que, conforme legislação estadual 8427/2019, os seus agentes de trânsito não podem remover os veículos em blitzes. Os proprietários são notificados da infração e têm até sete dias para retornar ao posto do Detran, sem agendamento, comprovando o que a infração foi retificada.

Por: O Dia