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Polêmicas envolvem o uso do reconhecimento por foto

Polêmicas envolvem o uso do reconhecimento por foto

Data de Publicação: 21 de novembro de 2020 09:01:00
Não é raro surgir dúvidas ou confusão da vítima, quando diante do Juiz de Direito, não confirma ato de reconhecimento anteriormente realizado

 

Foto: Divulgação

Por Diogo Sant’Ana de Sá

Especialista em Segurança Pública e Mestrando em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas

O reconhecimento por foto é um tema polêmico e que não raramente provoca debates a seu respeito, principalmente dentro da esfera penal, por estudiosos do assunto. No entanto, o entendimento amplamente majoritário e atual no âmbito dos Tribunais Superiores do país é de que o reconhecimento por foto, feito pela vítima em sede policial, quando ratificada por ela em juízo, é plenamente válido para a condenação judicial, em que pese haver críticas sobre esse posicionamento.

É importante destacar que a utilização dessa técnica é uma prática muito comum nas Delegacias de Polícia Civil, quando, por exemplo, a vítima, ao proceder a registro de um determinado fato, tem a possibilidade de, eventualmente, reconhecer o suposto autor do referido fato criminoso narrado, por meio de fotos que lhe são apresentadas, de pessoas que, em tese, tenham “passagem policial”.

Basicamente, vale salientar que o Código de Processo Penal, em seu artigo 226, estabelece como deve ser realizado o reconhecimento de pessoas, cuja formalidade deve ser observada, necessariamente, para validade do ato. Uma vez que o reconhecimento é feito em sede Policial, o Delegado instruirá sua peça investigatória, com indícios de autoria e materialidade, e em seguida irá submeter ao Ministério Público, que é o titular da Ação Penal Pública, para que por sua vez, promova a denúncia ao Poder Judiciário. Outrossim, o juiz só poderá condenar o acusado, quando a vítima ratificar esse reconhecimento em juízo, em fase de instrução criminal (isto é, com o processo judicial). Dessa forma, não é raro surgir dúvidas ou confusão da vítima, quando diante do Juiz de Direito, não confirma ato de reconhecimento anteriormente realizado.

Assim, quando a vítima não consegue fazer o reconhecimento do acusado durante o processo na Justiça, o reconhecimento por foto realizado em sede policial, por si só, não é apto a embasar a sua condenação. Então, é justamente apoiado nessa situação é que os Advogados Criminalistas e os Defensores Públicos argumentam da fragilidade desse meio de prova.